Termos e Condições App Resonix

  • Home
  • Termos e Condições App Resonix

Termos e Condições

Estes termos e condições aplicam-se à aplicação Resonix Pro para dispositivos móveis, bem como a quaisquer serviços relacionados operados pela Ordem Pactes (coletivamente, a “Aplicação”). A Ordem Pactes é aqui designada como “Prestadora de Serviços”.

 

Ao baixar ou usar o Aplicativo, você concorda com estes Termos e Condições. Leia-os atentamente antes de usar o Aplicativo.

 

Licença de uso do Aplicativo

Mediante o cumprimento destes Termos, o Provedor de Serviços concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Aplicativo em um dispositivo móvel para fins pessoais ou comerciais internos. Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo, exceto e somente na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável.

Propriedade intelectual

O Provedor de Serviços detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo, incluindo seu código, design, marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos e identidade visual (a “Propriedade Intelectual”). Nada nestes Termos concede a você qualquer licença ou direito de usar as marcas registradas, logotipos ou identidade visual do Provedor de Serviços para qualquer finalidade. Você concorda em não remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade exibidos no Aplicativo.

Rescisão

O Provedor de Serviços poderá suspender seu acesso ao Aplicativo ou aos serviços caso você viole materialmente estes Termos. O Provedor de Serviços lhe enviará uma notificação por escrito sobre a violação e, caso a violação possa ser sanada, você terá 14 dias a partir do recebimento da notificação para corrigi-la. Se você não corrigir a violação dentro desse prazo, o Provedor de Serviços poderá encerrar seu acesso.

 

O provedor de serviços poderá suspender ou encerrar seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, caso você viole a legislação aplicável, infrinja direitos de propriedade intelectual ou se envolva em atividades que possam causar danos a outros usuários ou ao provedor de serviços.

 

Após o término do contrato, seu direito de usar o Aplicativo será encerrado e você deverá excluir todas as cópias de seus dispositivos.

 

Ao acessar e usar este Aplicativo, você declara que tem permissão legal para usá-lo em sua jurisdição. Você deve ter pelo menos 16 anos de idade (a idade de consentimento digital em sua jurisdição) para usar o Aplicativo. Se você for menor de 16 anos, um dos seus pais ou responsável legal deve revisar e aceitar estes Termos em seu nome.

 

É estritamente proibida a cópia ou modificação não autorizada do Aplicativo, de qualquer parte dele ou das marcas registradas do Provedor de Serviços. Não são permitidas quaisquer tentativas de extrair o código-fonte do Aplicativo, traduzi-lo para outros idiomas ou criar versões derivadas. Todas as marcas registradas, direitos autorais, direitos de banco de dados e outros direitos de propriedade intelectual relacionados ao Aplicativo permanecem propriedade do Provedor de Serviços.

Conteúdo gerado pelo usuário e uso aceitável

Se este Aplicativo permitir que os usuários publiquem, compartilhem ou carreguem conteúdo, você concorda em não publicar conteúdo que:

  • É ilegal ou viola direitos de propriedade intelectual de terceiros (direitos autorais, marcas registradas, patentes).
  • É abusivo, ameaçador, assediador, difamatório ou incita o ódio.
  • Contém discriminação ou incitação à violência ou a atividades ilegais.
  • É spam, phishing ou contém malware?
  • Viola os direitos de privacidade ou de dados pessoais de terceiros.
  • É enganoso, falso ou fraudulento?
  • Contains explicit violence or sexual content (unless age-gated appropriately)

 

The Service Provider reserves the right to:

  • Remove or disable access to content that violates these guidelines
  • Suspend or terminate accounts of users who repeatedly violate these guidelines
  • Cooperate with law enforcement if illegal content is reported
  • Moderate, filter, or hide content that violates these Terms, applicable law, or the guidelines set out above

 

Content submitted through the Application may be visible to other users or to the public, depending on how the Application functions.

 

If you believe content violates these Terms, infringes your rights, or is unlawful, you may report it to the Service Provider at ordempactes@gmail.com. The report should include enough information for the Service Provider to identify the content, evaluate the complaint, and contact you if follow-up is required.

 

Where the Application provides such features, you may also report content, block other users, or mute notifications directly through the Application’s interface. The Service Provider will review in-app reports with the same standards described in these Terms.

 

The Service Provider may review reported content, request additional information where necessary, remove or restrict access to content, and take action against the responsible account where appropriate. Users affected by moderation decisions may contact the Service Provider at ordempactes@gmail.com to request further review. The Service Provider will respond to appeals within a reasonable period and provide the reasons for any upheld moderation decision, subject to applicable law.

 

By submitting User-Generated Content you grant the Service Provider a non-exclusive, worldwide, royalty-free license to use, reproduce, distribute, prepare derivative works of, display and perform the content in connection with the Application and the Service Provider’s business. This license does not grant the Service Provider the right to sell or sublicense your content to third parties independently of the Application. You represent and warrant that you own or control all rights in the content you post and that use of the content does not violate these Terms or applicable law.

 

Your content may include personal data. Processing of personal data related to User-Generated Content is governed by the Privacy Policy. Do not post personal data of others without their consent.

 

The Service Provider is dedicated to ensuring that the Application is as beneficial and efficient as possible. As such, they reserve the right to modify the Application or charge for their services at any time and for any reason. The Service Provider assures you that any charges for the Application or its services will be clearly communicated to you.

 

O Aplicativo armazena e processa os dados pessoais que você forneceu ao Provedor de Serviços para que o Serviço possa ser prestado. É sua responsabilidade manter a segurança do seu dispositivo móvel e o acesso ao Aplicativo.

The Service Provider strongly advises against jailbreaking or rooting your mobile device, which involves removing software restrictions and limitations imposed by the official operating system of your mobile device. Such actions could expose your mobile device to malware, viruses, malicious programs, compromise your mobile device’s security features, and may result in the Application not functioning correctly or at all.

Third Party Services

 

Please be aware that the Service Provider does not assume responsibility for certain aspects. Some functions of the Application require an active internet connection, which can be Wi-Fi or provided by your mobile network provider. The Service Provider cannot be held responsible if the Application does not function at full capacity due to lack of access to Wi-Fi or if you have exhausted your data allowance.

 

If you are using the application outside of a Wi-Fi area, please be aware that your mobile network provider’s agreement terms still apply. Consequently, you may incur charges from your mobile provider for data usage during the connection to the application, or other third-party charges. By using the application, you accept responsibility for any such charges, including roaming data charges if you use the application outside of your home territory (i.e., region or country) without disabling data roaming. If you are not the bill payer for the device on which you are using the application, they assume that you have obtained permission from the bill payer.

 

Similarly, the Service Provider cannot always assume responsibility for your usage of the application. For instance, it is your responsibility to ensure that your device remains charged. If your device runs out of battery and you are unable to access the Service, the Service Provider cannot be held responsible.

 

Nothing in these Terms shall limit any rights you have under applicable consumer protection laws that cannot be lawfully excluded.

Limitation of Liability

To the fullest extent permitted by law, the Service Provider shall not be liable for any indirect, incidental, special, consequential, or punitive damages, including but not limited to lost profits, data loss, or business interruption, even if advised of the possibility of such damages.

 

However, the Service Provider retains full liability for:

  • Death or personal injury caused by negligence
  • Fraud or fraudulent misrepresentation
  • Any other liability that cannot be excluded or limited under applicable law

 

To the fullest extent permitted by law, the total liability of the Service Provider for any claim shall not exceed the amount paid by you to the Service Provider for the Application in the 12 months preceding the claim, or the minimum amount that must be paid under applicable law, whichever is greater. If the Application is provided free of charge, this means the Service Provider’s liability is limited to the minimum amount permitted by applicable law.

 

The Service Provider accepts no liability for any loss, direct or indirect, that you experience as a result of relying entirely on third-party information provided through this Application, or for inaccuracies in content provided by third parties.

Indemnification

To the fullest extent permitted by law, you agree to indemnify and hold harmless the Service Provider, its affiliates, officers, directors, employees and agents from and against any claims, liabilities, damages, losses and expenses, including reasonable legal fees, arising out of or directly related to your breach of these Terms or your intentional misuse of the Application, including User-Generated Content you submit in violation of these Terms.

 

This indemnification does not apply to claims arising from the Service Provider’s own negligence, breach of these Terms, or violation of applicable law. In jurisdictions where consumer indemnification is restricted by law, this clause shall be limited to the maximum extent permitted.

 

The Service Provider may wish to update the application at some point. The application is currently available as per the requirements for the operating system (and for any additional systems they decide to extend the availability of the application to) may change, and you will need to download the updates if you want to continue using the application. The Service Provider does not guarantee that it will always update the application so that it is relevant to you and/or compatible with the particular operating system version installed on your device. You should accept updates when offered; if you choose not to, the Service Provider may cease to support earlier versions and the Application may not function properly. The Service Provider may also wish to cease providing the application and may terminate its use at any time without providing termination notice to you. Unless they inform you otherwise, upon any termination, (a) the rights and licenses granted to you in these terms will end; (b) you must cease using the application, and (if necessary) delete it from your device.

Governing Law and Jurisdiction

These Terms and Conditions are governed by the laws of the jurisdiction in which the Service Provider is established, excluding conflict of law rules, except to the extent mandatory consumer protection laws provide otherwise.

 

Any dispute arising out of or relating to these Terms will be brought before the courts that have jurisdiction under applicable law. Nothing in this clause limits any rights you may have to bring a claim in a court that is competent under mandatory law.

DSA Compliance (Digital Services Act)

If the Application is an intermediary service as defined under the Digital Services Act (Regulation (EU) 2022/2065, “DSA”), the following provisions apply in addition to the terms above.

 

Point of Contact: The Service Provider maintains a single point of contact for direct communication with EU authorities and recipients of the service, reachable at ordempactes@gmail.com. Where the Service Provider is established outside the European Union, a legal representative in the EU has been designated in accordance with Article 13 of the DSA.

 

Content Moderation and Statement of Reasons: When the Service Provider restricts access to content, suspends or terminates an account, or otherwise limits the availability of the Application’s features, a clear and specific statement of reasons will be provided to the affected user. The statement will include the nature of the restriction, the legal or contractual basis for the decision, and information on available redress mechanisms, in accordance with Article 17 of the DSA.

 

Notice and Action: Users and third parties may submit notices of allegedly illegal content through the contact details provided in these Terms. The Service Provider will process notices promptly, diligently, and without automated decision-making where the circumstances require human review. Notices will be acknowledged electronically and a decision communicated without undue delay, in accordance with Article 16 of the DSA.

 

Out-of-Court Dispute Settlement: Disputes regarding content moderation decisions, including decisions to restrict content or suspend accounts, may be submitted to an out-of-court dispute settlement body certified in accordance with Article 21 of the DSA. The Service Provider will engage with such bodies in good faith. Use of out-of-court dispute settlement does not affect your right to seek judicial remedy under applicable law.

 

Transparency Reporting: The Service Provider publishes periodic transparency reports covering content moderation activities, including the volume of notices received, actions taken, and automated means used, in accordance with Article 24 of the DSA. Reports are made available upon request at ordempactes@gmail.com.

 

These DSA provisions apply to the extent that the Application qualifies as an intermediary service under the DSA and does not replace or limit any rights or obligations under applicable consumer protection or data protection law.

Severability

If any provision of these Terms and Conditions is held to be invalid, illegal, or unenforceable by a court of competent jurisdiction, such provision shall be modified to the minimum extent necessary to make it valid and enforceable, and the remaining provisions of these Terms shall remain in full force and effect.

Entire Agreement

These Terms and Conditions, together with the Privacy Policy, constitute the entire agreement between you and the Service Provider concerning your use of the Application, superseding any prior agreements or understandings.

Changes to These Terms and Conditions

O Provedor de Serviços poderá atualizar periodicamente seus Termos e Condições. Portanto, recomenda-se que você revise esta página regularmente para verificar quaisquer alterações. O Provedor de Serviços notificará você sobre quaisquer alterações publicando os novos Termos e Condições nesta página.

 

As versões anteriores destes Termos e Condições serão mantidas e disponibilizadas mediante solicitação, entrando em contato com o Provedor de Serviços pelo endereço de e-mail ordempactes@gmail.com.

 

Estes termos e condições entram em vigor a partir de 03/08/2026.

Contate-nos

Caso tenha alguma dúvida ou sugestão sobre os Termos e Condições, não hesite em contatar o Provedor de Serviços pelo e-mail ordempactes@gmail.com.


 

 

Choose Demos Documentation Submit a Ticket Purchase Theme

Pre-Built Demos Collection

Consultio comes with a beautiful collection of modern, easily importable, and highly customizable demo layouts. Any of which can be installed via one click.

Finance
Finance 6
Marketing 2
Insurance 2
Insurance 3
Fintech
Cryptocurrency
Business Construction
Business Coach
Consulting
Consulting 2
Consulting 3
Finance 2
Finance 3
Finance 4
Finance 5
Digital Marketing
Finance RTL
Digital Agency
Immigration
Corporate 1
Corporate 2
Corporate 3
Business 1
Business 2
Business 3
Business 4
Business 5
Business 6
IT Solution
Tax Consulting
Human Resource
Life Coach
Marketing
Insurance
Marketing Agency
Consulting Agency